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Durante a pandemia, as restrições ao funcionamento dificultaram o trabalho de muitos estabelecimentos e, como consequência, sua saúde financeira. Por isso, opções que oferecem crédito para empresas podem ser a solução para sair do vermelho.

A maioria dos financiamentos federais voltados ao enfrentamento da pandemia foi encerrada em 2020, ainda que sua volta esteja em discussão. Atualmente, as alternativas estão em crédito de programas estaduais ou em linhas privadas.

Uma facilitadora foi a Medida Provisória nº 1.028, de 9 de fevereiro de 2021, que dispensa instituições financeiras públicas e privadas de exigirem em contratação e renegociação de operações de crédito para empresas as seguintes comprovações:

  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
  • Para quem tem situação irregular eleitoral: obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social
  • Certidão Negativa de inscrição de dívida ativa da União
  • Certificado de Regularidade do FGTS
  • Certidão Negativa de Débito-CND
  • Certidão Negativa de Débito (CND) pelas pessoas jurídicas e a elas equiparadas, na contratação de operações de crédito junto a instituições financeiras
  • Deixa de ser vedado a não concessão de crédito, aplicação de multa, juros a pessoas jurídicas em débito com o FGTS
  • Comprovação do recolhimento do ITR para concessão de incentivos fiscais e de crédito rural, em todas as suas modalidades
  • Consulta prévia ao Cadin

As isenções previstas na norma valem até 30 de junho de 2021.

O blog de Bate Forte selecionou algumas linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas anunciadas por instituições financeiras para este ano. Analise as condições e veja qual se encaixa melhor para a sua necessidade.

Crédito para empresas

Parceria entre Caixa e Sebrae

O Sebrae e a Caixa assinaram um acordo para facilitar o acesso dos empreendedores a financiamento de capital de giro: uma linha especial de R$ 12 bilhões disponibilizada pelo banco e garantida pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que atende às exigências das instituições financeiras para conceder operações de crédito. Clique aqui para saber mais.

BNDES

Atualmente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferece crédito direto para médias empresas, com foco em capital de giro ou investimentos. O valor mínimo de financiamento é de R$ 40 milhões. Para investimentos, a carência vai de 12 a 60 meses, com prazo de pagamento de até 120 meses. Para capital de giro, a carência vai de 3 a 12 meses e o prazo de pagamento é de até 48 meses.

Crédito de grandes bancos

Banco do Brasil

O Banco do Brasil tem linhas de crédito para capital de giro e para investimento. A linha de capital de giro tem carência de seis meses e pagamento em até 48 meses. A linha de antecipação de recebíveis, pode adiantar valores de vendas com boleto ou cartão de crédito. O BB Financiamento é voltado para aquisição de bens de capital (como equipamentos ou veículos) e a carência é de 6 meses e o prazo de pagamento é de até 60 meses.

Itaú Unibanco

O Itaú Unibanco oferece linha de capital de giro com carência de cinco meses e prazo de pagamento em até 60 meses. Já a antecipação de pagamentos no cartão de crédito não tem carência e o prazo de antecipação no cartão de crédito varia de cinco a 360 dias. Por fim, a antecipação de descontos em cheques e duplicatas pode ser feita em prazos que vão de 3 a 120 dias. As condições como taxa de juros e valor máximo de crédito variam de acordo com o cliente e a linha contratada para micro, pequenas e médias empresas.

Santander

Já o Santander oferece uma linha de capital de giro com carência de três meses para pagamento da primeira parcela, e até 36 meses de prazo total de financiamento. Tal como o Itaú Unibanco, as taxas de juros podem variam conforme o perfil do cliente.

Negociação de débitos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, por meio da Portaria nº 1.696, estabeleceu condições para negociação dos tributos inscritos em dívida ativa da União vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).

A intitulada “Transação da Pandemia” permite a negociação dos débitos de empresários individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que inscritos em dívida ativa até 31 de maio de 2021. Confira as condições:

  1. Valor Máximo da dívida: Até R$150 milhões;
  2. Entrada: 4%, em até 12 meses (mensal equivalente a 0,334%) do valor consolidado dos créditos transacionados;
  3. Restante: Em até 133 parcelas mensais e sucessivas, sendo cada parcela determinada pelo maior valor entre 1% da receita bruta do mês imediatamente anterior e o valor correspondente à divisão do valor consolidado pela quantidade de prestações solicitadas;
  4. Parcela mínima: R$ 100,00 , Taxa de juros: Selic + 1% a.m.
  5. Desconto: redução de até 100% de juros, multas e encargos-legais, observado o limite de até 70% (setenta por cento) sobre o valor total de cada crédito objeto da negociação.

Vale destacar que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliará, de acordo com informações e documentos prestados pelo contribuinte, a situação econômica e a capacidade de pagamento das micro e pequenas empresas, considerando a queda da receita bruta comparada entre os meses do exercício de 2020 e do exercício de 2019.

O prazo para negociação dos débitos previstos nesta Portaria terá início em 1º de março de 2021 e permanecerá aberto até as 19h do dia 30 de junho de 2021.

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